Você sabe o que é uma assembleia condominial e por que ela é fundamental para o seu condomínio?
A assembleia condominial é o momento em que todos os moradores têm a oportunidade de participar ativamente das decisões que impactam diretamente a administração, manutenção e convivência no condomínio. É aqui que se discutem temas como o uso das áreas comuns, investimentos em melhorias e até mudanças na taxa condominial.
Mas por que a assembleia é tão importante?
Porque é nela que os condôminos exercem seu direito de voz e voto. Sem essa participação, as decisões acabam ficando centralizadas, o que pode prejudicar o interesse coletivo. Além disso, algumas deliberações, como a prestação de contas e a eleição do síndico, só podem ser realizadas na assembleia geral ordinária, conforme determinado pela Lei 4.591/64.
E quais os tipos de assembleias existem?
Existem diversos tipos de assembleias, cada uma com sua função. A mais comum é a Assembleia Geral Ordinária, realizada anualmente, que discute temas como orçamento e eleição do síndico. Já a Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada a qualquer momento para tratar de assuntos urgentes. Existem também assembleias de destituição de síndico e até a Assembleia Permanente, introduzida pela Lei 14.309/22, para facilitar a tomada de decisões com quórum especial.
Assembleia Geral Ordinária: O que é e o que Pode ser Decidido?
O que é a Assembleia Geral Ordinária e por que ela é obrigatória?
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é uma reunião obrigatória, prevista por lei, que ocorre uma vez ao ano em todos os condomínios. Seu principal objetivo é aprovar o orçamento anual e a prestação de contas, mas outros temas relacionados à gestão do condomínio podem ser abordados, como a eleição de síndico e de conselhos.
Afinal, o que pode e o que não pode ser discutido em uma Assembleia Geral Ordinária?
A pauta da AGO é normalmente restrita aos temas mencionados na convenção do condomínio, mas, por lei, seu foco principal é a aprovação de despesas e a eleição de gestores. Questões mais urgentes ou específicas, como obras emergenciais, devem ser discutidas em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que permite maior flexibilidade nos assuntos a serem tratados.
Assembleia Geral Extraordinária: Quando Convocar e Quais Temas Discutir?
Quando é o momento certo para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária?
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) pode ser convocada a qualquer momento para tratar de assuntos urgentes ou não previstos na Assembleia Geral Ordinária. Imagine, por exemplo, que seu condomínio está enfrentando problemas de segurança e uma nova solução precisa ser aprovada rapidamente. Esse é um típico caso de AGE.
Quais temas podem ser discutidos em uma AGE?
Diferente da AGO, a AGE permite a discussão de qualquer tema relevante para o condomínio. Desde obras emergenciais até reajustes na taxa condominial por causa de despesas inesperadas. O que importa é que a pauta esteja claramente definida no edital de convocação.
Assembleia de Destituição de Síndico: Quais os Procedimentos e Quando é Necessária?
Você sabe como funciona a Assembleia de Destituição de Síndico?
A destituição de um síndico é um procedimento delicado, mas necessário quando o gestor não cumpre adequadamente suas funções. Pode ser motivada por práticas de irregularidades, falta de prestação de contas ou má administração. Nesses casos, os próprios condôminos podem convocar uma assembleia para discutir o assunto.
Mas como convocar uma Assembleia de Destituição?
O primeiro passo é obter o apoio de ¼ dos condôminos, que devem assinar a solicitação de convocação. Em seguida, o edital deve ser publicado, deixando claro que o único tema da reunião será a destituição do síndico. A assembleia deve ser conduzida de forma transparente, dando ao síndico a oportunidade de se defender, como recomendado por especialistas no assunto, como Dr. Wellington Sampaio, autor do livro “Assembleias – Aspectos Práticos e Jurídicos”.
Assembleia Permanente: Como Funciona e Quais as Novidades Trazidas pela Lei 14.309/22?
Já ouviu falar na Assembleia Permanente? Sabe como ela funciona?
Com a recente Lei 14.309/22, foi introduzida a possibilidade de Assembleia Permanente. Essa modalidade permite que uma assembleia seja continuada em várias sessões, caso o quórum necessário para deliberar sobre um tema não seja atingido na primeira reunião. É uma inovação que traz mais flexibilidade à tomada de decisões em condomínios.
E como isso pode ajudar o seu condomínio?
Imagine que uma importante obra precise ser aprovada, mas o número de presentes na assembleia não é suficiente para votar. Em vez de encerrar a reunião sem uma solução, ela pode ser convertida em Assembleia Permanente, dando mais tempo para a participação dos condôminos e para a coleta de votos.
Dicas Práticas para Convocar Assembleias de Forma Correta
Você sabe como convocar uma assembleia sem erros e evitar problemas legais?
Um dos maiores desafios na gestão de um condomínio é garantir que as assembleias sejam convocadas corretamente. Pequenos erros no edital de convocação podem invalidar toda a reunião e gerar problemas jurídicos. É fundamental que o edital contenha informações claras sobre o tema, local, horário e quórum necessário para a deliberação.
Quais cuidados devemos ter ao convocar uma assembleia?
Verifique sempre a convenção do condomínio e certifique-se de que todas as exigências estão sendo cumpridas. Caso a convenção exija a assinatura de procurações com firma reconhecida, siga essa orientação para evitar questionamentos. Além disso, com as facilidades da assinatura eletrônica, a participação dos condôminos pode ser ainda mais prática e eficiente.
Considerações Finais:
Esses artigos reforçam a expertise da Renove Administradora de Condomínios no cuidado com todos os aspectos da gestão condominial, desde a convocação de assembleias até a condução de processos mais delicados, como a destituição de síndicos. A Renove está sempre atenta às melhores práticas do mercado, garantindo segurança e tranquilidade para todos os condôminos.
Através de exemplos concretos, informações atualizadas e uma linguagem acessível, cada artigo pode reforçar a credibilidade da Renove e atrair novos clientes ao destacar o quanto é importante contar com uma administradora que entende a fundo as necessidades do condomínio.
